Ampliação de 1 MW para 3 MW da potência máxima para que uma usina seja considerada uma Central Geradora Hidrelétrica - CGH

Em notícia no site “Portal PCH” de 16/05/2014 informa que a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 638 aprovou na última quarta-feira, 14 de maio, o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). No parecer do relator foi incluída, por sugestão da senadora Ana Amélia (PP-RS), a ampliação de 1 MW para 3 MW da potência máxima para que uma usina seja considerada uma Central Geradora Hidrelétrica.

A Comissão de Minas e Energia aprovou em abril de 2013 o projeto que incentiva a ampliação de aproveitamentos elétricos de menor porte, com potência instalada de até 3 MW. Para potenciais hidráulicos, não haverá necessidade de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente.

Atualmente, a legislação (Lei 9.074/95) é mais rigorosa e dispensa dessas formalidades apenas o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 1 MW. O texto também muda a Lei 9.427/96 para autorizar o aproveitamento de potencial hidráulico entre 3 MW e 50 MW, destinado à produção independente ou autoprodução, mantidas ou não as características de pequena central hidrelétrica (PCH).

O relator na comissão, deputado Nelson Meurer (PP-PR), defendeu a aprovação da proposta argumentando que a redução da burocracia para instalação de centrais geradoras de pequeno porte é benéfica para a sociedade. “Assim, estaremos contribuindo para levar energia elétrica a menor custo para pequenos agricultores e comunidades rurais”, declarou.